Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

TJ mantém partilha procedente de união estável

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova